Quarta, 13 Dezembro 2017 19:43

Anvisa aprova RDC que dispõe sobre vacinas

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Em reunião ordinária hoje, 12 de dezembro, em Brasília, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada), que define os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação. A publicação deve ocorrer ainda essa semana e a nova norma entra em vigor, provavelmente, em seis meses. O processo foi relatado pelo próprio presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Esta era uma decisão aguardada há três anos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os conselhos regionais, pois viabiliza a aplicação do Artigo 7º da lei nº13.021/14. O CFF coordenou o movimento pela criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que atuou na linha de frente pela aprovação desta lei, que, no artigo citado, autoriza as farmácias, a dispor de vacinas e soros para atendimento à população.

“Como protagonista desse processo, o CFF aguarda ansiosamente a publicação da nova normativa, que determinará como esses serviços poderiam ser dispensados à população. A expectativa é a de que o texto preserve a essência de proposta de regulamentação apresentada pelo CFF em conjunto com as entidades farmacêuticas. O conselho defende a ampla participação dos farmacêuticos em atuação nas farmácias na vacinação da população”, disse o presidente do CFF Walter da Silva Jorge João.

Importante lembrar que, hoje, o farmacêutico já colabora para a ampliação do acesso às vacinas em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Argentina. Além disso, a aplicação de medicamentos injetáveis e a conservação de medicamentos que exigem condições especiais de armazenamento já fazem parte da rotina do farmacêutico. Inclusive a Portaria nº 3.161/11, do Ministério da Saúde, autoriza os farmacêuticos a administrarem penicilina, um medicamento que pode causar reações adversas graves.

“Se a regulamentação ocorrer como propõem o conselho e as demais entidades farmacêuticas, será um ganho para a sociedade, pois representará a ampliação do acesso às vacinas e à prevenção de doenças. De sua parte, o CFF assume publicamente o compromisso de atuar pela capacitação dos farmacêuticos, para que eles estejam prontos para bem servir às necessidades de saúde da população e disponibilizar os serviços de vacinação nas farmácias”, salientou o presidente do CFF.

Fonte: Comunicação do CFF

 

Durante todo o dia 30 de novembro, o CRF-MA realizou o Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF) na Unidade de Regional de Saúde em Balsas. As palestrantes Dra. Mônia Reis e Dra. Mayane Mota ministraram a temática “Requisitos Técnicos para o Exercício do Farmacêutico no Âmbito da Saúde Estética”.

“É sempre satisfatório trazer novas experiências e conhecimentos para a classe farmacêutica. E tenho orgulho do Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF), pois com ele oferecemos educação continuada e atualização profissional aos farmacêuticos e acadêmicos” destacou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

“É muito gratificante a realização deste PQF visto que a Afasma em parceria com o CRF-MA tem sempre a preocupação de capacitar nossos profissionais para estarem sempre atualizados estimulando assim a valorização profissional e uma melhor contribuição na saúde pública” ressaltou a farmacêutica e presidente da AFASMA, Dra. Márcia Pezzini.

Para a farmacêutica esteta, Dra. Aline Zanchi, a qualificação que o CRF-MA dispõe aos farmacêuticos é muito importante, visto que, sempre são levados novos assuntos a debater e unir em prol do melhor "O PQF realizado em Balsas foi maravilhoso, onde adquiri mais conhecimento, troquei informações, explanamos sobre a area de estética aos colegas, conheci as Dras. Mônia e Mayane duas grandes profissionais que ministraram palestra de forma clara e objetiva. Fico feliz por ter participado e ter somado aprendizado. Gratidõ a todos" declarou.

O PQF é uma ação desenvolvida pela atual gestão do CRF-MA, com objetivo de proporcionar à classe farmacêutica atualização profissional nos diversos campos de atuação, através de ciclos de discussões, fóruns e oficinas.

 

Na manhã de hoje, 11, a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna assinou termo de convênio com a Clínica Mais – Medicina e Atenção Integrada a Saúde. O objetivo da parceria é viabilizar a concessão de descontos para farmacêuticos de todo o estado do Maranhão e colaboradores do CRF-MA.

“Hoje o CRF-MA, farmacêuticos e colaboradores, recebem como mais um benefício, o termo de convênio com a Clínica Mais”.declarou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Quinta, 07 Dezembro 2017 18:33

Farmacêutico, confira o valor da anuidade 2018

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A anuidade devida aos conselhos de Farmácia pelos farmacêuticos em atividade no país, no ano de 2018, foi anunciada nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, durante a 464ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília. O valor foi fixado respeitando o art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11 (confira o teor integral, clique aqui). Veja os valores abaixo:

R$ 443,86- Parcela única, até 31 de janeiro (15% de desconto)
R$ 469,97- Parcela única, até 28 de fevereiro (10% de desconto)
R$ - 522,19 - Parcela única, até 31 de março ou parcelamento em 6 vezes.

Parcelamento
Pelo segundo ano consecutivo, os descontos concedidos (15% e 10%) e o parcelamento (6 vezes) são os maiores já verificados desde a publicação da lei das anuidades. Aplicados os abatimentos, quem optar pelo pagamento de parcela única em janeiro e fevereiro pagará valor menor que a o valor integral de março de 2017.

Novidades sobre remissão 

Durante a 464ª Reunião Plenária Ordinária, foi aprovada a redução de 70 para 65 anos da idade limite para a remissão da obrigatoriedade do pagamento da anuidade. “Esta é uma forma de reconhecermos o empenho de colegas que dedicaram suas vidas à profissão, primando sempre pela ética e pelo respeito ao nosso ofício”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.


Comparação com outras profissões

Em comparação com as demais profissões, o valor das anuidades para os farmacêuticos tem permanecido na média, conforme o demonstrado no quadro abaixo.

 

 

Realizada na tarde de terça-feira, 28, a 9ª Reunião Plenária do CRF-MA que ocorreu no auditório da sede do CRF-MA.

Na ocasião estiveram presentes os diretores, Dra. Maria José Luna, Dr. Ronaldo Aquino, Dr. Edson Belfort e Dr. Luiz Mário Silveira, os conselheiros, Dr. Fábio Nascimento e Dr. Eliabe Aguiar, além de farmacêuticos, acadêmicos e colaboradores do CRF-MA.

A ordem do dia iniciou a verificação do quórum e justificativas de ausência, os membros do plenário deram boas-vindas a todos os presentes. Seguindo a pauta foi aprovada a ata da Plenária do dia 03/10/2017.

Dando sequência a ordem do dia a presidente da Comissão Eleitoral Regional do CRF-MA, Dra. Alessandra Enes Rocha procedeu a diplomação dos eleitos na eleição via web voto 2017, que irão compor o plenário do CRF-MA a partir de janeiro de 2018, sendo diplomados os conselheiros regionais efetivos eleitos com mandato 2018-2021, Dra. Kallyne Bezerra Costa, Dr. Carlos Augusto Baroza Toledo, Dr. Fabrício de Oliveira Torres, e como conselheiro regional suplente, Dr. Edson Abreu Befort. Os diplomados para o exercício de 2019-2022 os conselheiros regional efetivos eleitos, Dr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Dra. Surama Soraya Paraguaçu Gomes Lima, Dr. Victor Hugo Gomes Melo, e para conselheira regional suplente eleita, Dra. Renata Helena Lins de Castro Dourado. Também receberam a diplomação o conselheiro federal, Dr. Luís Marcelo Vieira Rosa e o conselheiro federal suplente, Dr. Francisco Handson Costa Coelho

A presidente do CRF-MA Dra. Maria José Luna agradeceu a todos os presentes para a diplomação dos novos conselheiros “Estou imensamente grata por tantos profissionais farmacêuticos estarem presentes neste momento importante da classe. E também quero ressaltar que Deus os abençoou para receberem esse trabalho de sabedoria, discernimento e equilíbrio, e que nessa nova missão o caminho seja sempre seguindo a ética e o amor pela profissão farmacêutica. Que a luta pela valorização da profissão farmacêutica seja a palavra-chave para que todos os objetivos sejam cumpridos. Assim, desejo parabéns aos novos conselheiros diplomados” declarou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Terça, 14 Novembro 2017 16:42

Atenção Farmacêutico: Saiba como Justificar seu voto

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Todos os farmacêuticos que por algum motivo foram impedidos de votar deverão fazer a justificativa no site www.votafarmaceutico.org.br, mesmo que o nome não conste do Colégio Eleitoral. O formulário de justificativa será disponibilizado, no período de 11/11/2017 até o dia 10/01/2018. As justificativas das razões do impedimento serão avaliadas pelo Plenário do CRF-MA. 

Abaixo estão duvidas e respostas sobre como proceder em cada caso e parte da Resolução nº 604, a qual fala dos prazos.

 

1.Como e quando posso justificar a minha ausência nas eleições?

Todos os farmacêuticos que estiverem impedidos de votar deverão fazer a justificativa no site www.votafarmaceutico.org.br, mesmo que o nome não conste do Colégio Eleitoral. O formulário de justificativa será disponibilizado, no período de 11/11/2017 até o dia 10/01/2018. As justificativas das razões do impedimento serão avaliadas pelo Plenário do CRF.

2.Como emitir a 2ª via do comprovante de votação?

Depois de concluído o seu processo de votação, você poderá solicitar uma segunda via para armazenamento se desejado, bastando para isso, acessar a opção 2ª Via de comprovante e fornecer sua senha (a mesma que foi utilizada para votar).

3.Quais as penalidades para quem não votar?

O farmacêutico que não votar ou justificar o voto está sujeito ao pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade do exercício (art. 7º § 2 da Resolução 604/14 – Regulamento Eleitoral).

 

RESOLUÇÃO Nº 604 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

REGULAMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS

FEDERAL E REGIONAIS DE FARMÁCIA

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 7º – O eleitor que deixar de votar deverá apresentar a comprovação de justa causa ou impedimento até 60 (sessenta) dias após o pleito perante o CRF no qual esteja inscrito.

1º – Será disponibilizado no sítio eletrônico de votação, no referido prazo, formulário para preenchimento de justificativa de ausência de votação, com possibilidade de remessa de arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format), o qual será encaminhado a Comissão Eleitoral Regional (CER) para análise e deliberação.

2º – Ao eleitor que faltar à obrigação de votar, sem justa causa ou impedimento, será aplicada multa no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da anuidade da pessoa física em vigor do CRF.

3º – Da notificação da aplicação de multa, caberá defesa no prazo de 3 (três) dias ao Plenário do CRF, que julgará as razões apresentadas.

4º – Da decisão do CRF, caberá recurso ao CFF no prazo de 3 (três) dias, caso contrário, será formalizado o competente executivo fiscal para os fins do artigo 35 da Lei Federal nº 3.820/60.

5º – O recurso ao CFF deverá ser interposto perante o CRF no qual tramita o processo, mediante o pagamento de porte de remessa e retorno dos autos através de boleto bancário oriundo de convenio especifico, sob pena de deserto e não encaminhamento, em valores definidos por portaria do Presidente do CFF.

Art. 8º – O CRF emitirá aos que não votarem por motivo justificado, documento que os isente das sanções previstas.

De quarta-feira, dia 8 de novembro, até hoje, 10, em torno de 160 mil farmacêuticos de todo o Brasil elegeram seus representantes nos conselhos regionais de Farmácia e no plenário do Conselho Federal de Farmácia, com exceção do estado de Rondônia, onde não houve eleição por determinação judicial. A eleição neste estado será realizada de 5 a 7 de dezembro. Nas unidades da federação onde houve votação, 87,04% dos cerca de 180 mil eleitores cumpriram sua obrigação eleitoral. As eleições foram exclusivamente via web, por meio do site votafarmaceutico.org.br e transcorreram dentro da normalidade. 

 

Os eleitores que não votaram têm 60 dias para apresentar suas justificativas. Para isso devem acessar o site eleitoral.


Os resultados podem ser conferidos nos links abaixo.

CRF-AC
CRF-AL
CRF-AM
CRF-AP
CRF-BA
CRF-CE
CRF-DF
CRF-ES
CRF-GO
CRF-MA
CRF-MG
CRF-MS
CRF-MT
CRF-PA
CRF-PB
CRF-PE
CRF-PI
CRF-PR
CRF-RJ
CRF-RN
CRF-RR
CRF-RS
CRF-SC
CRF-SE
CRF-SP
CRF-TO

* Não houve eleição em Rondônia (RO)

Fonte: Comunicação do CFF

Quinta, 23 Novembro 2017 10:54

CRF-MA realizará PQF em Balsas

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizará no dia 30 de novembro, em Balsas, o curso de formação continuada do Programa de Qualificação do Farmacêutico- PQF, com o tema “Requisitos Técnicos para o Exercício do Farmacêutico no Âmbito da Saúde Estética”, que será apresentado pelas farmacêuticas Dra. Mônia Reis e Dra. Mayane Mota. O curso terá duração das 9h às 12h e das 14h às 17h.

  

O Programa de Qualificação do Farmacêutico tem como objetivo promover a educação continuada através de cursos de curta, média e longa duração, gerar uma aproximação mais estreita entre os profissionais e o CRF-MA.

 

 

Terça, 31 Outubro 2017 18:45

FERIADO - EXPEDIENTE DO CRF-MA

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) informa que nos dias 1º, 2 e 3 de novembro (quarta, quinta e sexta-feiras) não haverá expediente na sede, em São Luís, e nas seccionais de Imperatriz e Balsas, devido ao feriado de Todos os Santos e Finados (Portaria nº020/2017), e respectivo ponto facultativo. 

 

Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 06 de novembro.

 

A diretoria.

 

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizou durante todo o dia de hoje, 25 de outubro, na Câmara Municipal do município de Santa Inês, o curso de educação  continuada do Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF), com a temática “Serviços Farmacêuticos - Curso Teórico e Prático de Farmácia Clínica e Aplicação de Injetáveis”. O palestrante, Dr. Josué da Silva, esclareceu o assunto para acadêmicos e farmacêuticos.

Estiveram presentes na ocasião o conselheiro regional do CRF-MA, Dr. Marcos Aurélio Viana, o diretor secretário geral, Dr. Edson Belfort, que fez a abertura do PQF e agradeceu aos farmacêuticos e acadêmicos por estarem participando da qualificação. " É gratificante ver o interesse dos farmacêuticos e acadêmicos presentes, nós como representantes do CRF-MA estamos sempre a disposição de nossa classe" declarou.
Para a acadêmica do 7º Período do curso de Farmácia, Niviane da Silva Monteiro, o programa de qualificação do farmacêutico é um incentivo a mais não só para farmacêuticos, mas também para acadêmicos, pois ambos os lados são influenciados na busca do saber de informações de qualificação para sua área."O PQF abrange tanto os serviços que vai da atenção básica, assistência, orientação ao paciente. Assim estimula o farmacêutico a ir muito além da dispensação, pois iremos orientar o paciente a seguir corretamente à qualidade de vida. Programas como esses devem ocorrer frequentemente pois a atualização e o ganho de espaço do farmacêutico na sociedade é constante" relatou.
O Programa de Qualificação do Farmacêutico tem como objetivo promover a educação continuada através de cursos de curta, média e longa duração, gerar uma aproximação mais estreita entre os profissionais e o CRF-MA.

 

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